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A criação e consolidação da Saúde Suplementar no Brasil
As atividades ligadas à saúde que envolvem a operação de planos ou seguros e não incluem a participação do SUS (Sistema Único de Saúde), fazem parte da chamada saúde suplementar.
No Brasil, ela surge entre as décadas de 1950 e 1960, em decorrência do descontentamento em relação ao atendimento oferecido pelo Instituto de Aposentadorias e Pensões, e pela necessidade criada no setor econômico, no qual empresas passaram a ofertar planos de assistência médica a seus colaboradores. Posteriormente, houve uma demanda por planos individuais ou que não dependessem de um vínculo empregatício. O que impulsionou o mercado da saúde até a década de 1990. Porém, os diversos fracassos de planos e pacotes econômicos associados a alta inflação da época acarretaram uma queda importante de demanda setor até a implementação e consolidação do Plano Real.
Até 1998 não havia uma legislação que regulasse esse setor, o que fazia com
que sua oferta em termos de valores e serviços fosse incompleta e volátil. Neste ano, houve promulgação da Lei Nº 9.656, responsável por dispor sobre planos e seguros privados de assistência à saúde, a qual se estabeleceu entre outras atribuições: períodos de carência, prestação de serviços e coberturas. Em 2000, através da Lei n° 9.961 é criada a Agência Nacional de Saúde (ANS), agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, responsável pela defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais, a relação entre prestadoras e consumidores e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
A partir daí, temos o nascimento de toda a estrutura que norteia e regula a saúde suplementar no Brasil até hoje. O surgimento e implementação do Rol de procedimentos da ANS, diretrizes de utilização (DUT) e Resoluções Normativas.
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